Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2003 |
ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002 |
ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 5º, 9º, 13, 15, 16, 19 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.404, de 20 de novembro de 2003 |
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL PREFEITO RAIMUNDO CASTRO E SILVA A ESTRADA CE – 377, NO TRECHO ENTRE LIMOEIRO DO NORTE E TABULEIRO DO NORTE.
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| Lei nº 13.428, de 30 de dezembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE A PROVA DE BALAS, POR VIGILANTES E SEGURANÇAS BANCÁRIOS E DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.427, de 30 de dezembro de 2003 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.426, de 30 de dezembro de 2003 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL.
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| Lei nº 13.425, de 30 de dezembro de 2003 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6.º DA LEI N.º 13.093, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.424, de 30 de dezembro de 2003 |
ALTERA O INCISO VII DO ART. 54 DA LEI N.º 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.423, de 30 de dezembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007.
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| Lei nº 13.422, de 30 de dezembro de 2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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