Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 13.415, de 29 de dezembro de 2003 |
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ALIENAR À UNIÃO, POR ATO ONEROSO, CRÉDITOS A TÍTULO DE ROYALTIES, REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO RESULTADO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, A QUE SE REFERE O § 1.º DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
|
| Lei nº 13.414, de 26 de dezembro de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
|
| Lei nº 13.413, de 18 de dezembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - TASCI, CRIADA PELA LEI N.º 13.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
|
| Lei nº 13.412, de 18 de dezembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE MANOEL JACINTHO COELHO.
|
| Lei nº 13.412, de 18 de dezembro de 2003 |
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE MANOEL JACINTHO COELHO.
|
| Lei nº 13.411, de 15 de dezembro de 2003 |
INSTITUI O DIA DA LITERATURA CEARENSE
|
| Lei nº 13.411, de 15 de dezembro de 2003 |
INSTITUI O DIA DA LITERATURA CEARENSE
|
| Lei nº 13.410, de 15 de dezembro de 2003 |
ALTERA O ART. 3.º DA LEI N.º 12.682 DE 02 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.409, de 15 de dezembro de 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.408, de 04 de dezembro de 2003 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|