Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 |
INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO ÉTICO DOS MILITARES ESTADUAIS, ESTABELECE OR PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.406, de 20 de novembro de 2003 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994.
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| Lei nº 13.405, de 20 de novembro de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ARLINDA LÔBO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.
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| Lei nº 13.405, de 20 de novembro de 2003 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ARLINDA LÔBO no município de Santa Quitéria - CE.
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| Lei nº 13.404, de 20 de novembro de 2003 |
Denomina Rodovia Estadual Prefeito Raimundo Castro e Silva a Estrada CE - 377, no trecho entre Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte.
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| Lei nº 13.403, de 20 de novembro de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR LUIZ XIMENES FREIRE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.
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| Lei nº 13.403, de 20 de novembro de 2003 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR LUIZ XIMENES FREIRE no município de Santa Quitéria - CE.
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| Lei nº 13.402, de 20 de novembro de 2003 |
DENOMINA SENADOR OZIRES PONTES O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 13.402, de 20 de novembro de 2003 |
DENOMINA SENADOR OZIRES PONTES O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 13.401, de 20 de novembro de 2003 |
CRIA OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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