Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.386, de 28 de outubro de 2003 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.385, de 13 de outubro de 2003 |
INSTITUI A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
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| Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003 |
ALTERA A LEI Nº 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.383, de 06 de outubro de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT.
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| Lei nº 13.383, de 06 de outubro de 2003 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT.
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| Lei nº 13.382, de 06 de outubro de 2003 |
ESTABELECE O DIA DOS PROFISSIONAIS EM CULINÁRIA
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| Lei nº 13.382, de 06 de outubro de 2003 |
ESTABELECE O DIA DOS PROFISSIONAIS EM CULINÁRIA.
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| Lei nº 13.381, de 01 de outubro de 2003 |
FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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| Lei nº 13.380, de 29 de setembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.379, de 29 de setembro de 2003 |
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E DA ECONOMIA DO CEARÁ - PRODECIPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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