Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.335, de 22 de julho de 2003 |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.334, de 22 de julho de 2003 |
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DOS PROVENTOS, DAS PENSÕES PROVISÓRIAS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.333, de 22 de julho de 2003 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SOBRE A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTA NA LEI Nº 12.783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.332, de 17 de julho de 2003 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES DE SEUS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.331, de 17 de julho de 2003 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 12.878 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 13.330, de 17 de julho de 2003 |
DISPÕE SOBRE O INGRESSO FRANQUEADO DE PESSOAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.
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| Lei nº 13.329, de 17 de julho de 2003 |
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS A INFORMAREM AO DETRAN SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.328, de 15 de julho de 2003 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO, Cidade Oeste, Parque Boatan, Pio Saraiva e adjacências.
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| Lei nº 13.328, de 15 de julho de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO, CIDADE OESTE, PARQUE BOATAN, PIO SARAIVA E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 13.327, de 15 de julho de 2003 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS E RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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