Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.312, de 17 de junho de 2003 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
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| Lei nº 13.311, de 17 de junho de 2003 |
DENOMINA ELIZETE CARDOSO PASSOS PACHECO O HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
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| Lei nº 13.311, de 17 de junho de 2003 |
DENOMINA ELIZETE CARDOSO PASSOS PACHECO O HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
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| Lei nº 13.310, de 16 de junho de 2003 |
Considera de Utilidade Pública a ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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| Lei nº 13.310, de 16 de junho de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCA – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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| Lei nº 13.309, de 10 de junho de 2003 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador João de Deus Barros Bringel.
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| Lei nº 13.309, de 10 de junho de 2003 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.
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| Lei nº 13.308, de 10 de junho de 2003 |
Concede Título de Cidadão Cearense a João Demétrio Dummar.
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| Lei nº 13.308, de 10 de junho de 2003 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOÃO DEMÉTRIO DUMMAR.
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| Lei nº 13.307, de 10 de junho de 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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