Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10235
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.275, de 06 de janeiro de 2003 |
DENOMINA-SE DE DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.275, de 06 de janeiro de 2003 |
DENOMINA-SE DE DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA ÀS VIÚVAS E DEMAIS DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CONTRIBUINTES DO SUPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 30, de 20 de julho de 2002 |
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON, NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 29, de 21 de fevereiro de 2002 |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO E REFERENDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 28, de 10 de janeiro de 2002 |
INCLUI OS §§ 6º E 7º NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.731, de 10 de junho de 2002 |
DENOMINA GUILHERME TELES GOUVEIA A ESCOLA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, NO ESTADO DO CEARÁ
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| Lei nº 13.274, de 31 de dezembro de 2002 |
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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| Lei nº 13.273, de 31 de dezembro de 2002 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO E DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA E DE OUTROS APARELHOS EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE BEBIDAS.
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| Lei nº 13.272, de 31 de dezembro de 2002 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
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