Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002 |
REONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO A INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
|
| Lei nº 13.201, de 10 de janeiro de 2002 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 13.200, de 10 de janeiro de 2002 |
CRIA CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.199, de 10 de janeiro de 2002 |
DENOMINA DE "ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO", O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE VARZANTE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
|
| Lei nº 13.198, de 10 de janeiro de 2002 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
|
| Lei nº 13.197, de 10 de janeiro de 2002 |
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| Lei nº 13.196, de 10 de janeiro de 2002 |
TORNA OBRIGATORIA A ENTOAÇÃO DO HINO OFICIAL DO CEARÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.195, de 10 de janeiro de 2002 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| Lei nº 13.194, de 10 de janeiro de 2002 |
CRIA O CADASTRO PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES
|
| Lei nº 13.193, de 10 de janeiro de 2002 |
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO `A VÍTIMA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ
|