Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001 |
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL, ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, VINCULA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE À NOVA SECRETARIA DE ESTADO, MODIFICA AS LEIS NºS 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E 12.961, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 |
ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.091, de 08 de janeiro de 2001 |
ALTERA O VALOR DO JETTON ATRIBUÍDO AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 13.090, de 08 de janeiro de 2001 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 |
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
|
| Lei nº 285, de 24 de janeiro de 2000 |
FIXA OS VALORES RENUMERATORIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS
|
| Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO NA CONCESSÃO E AJUSTE DE PENSÕES DO SISTEMA ORIGINÁRIO EXTINTO PARA O SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei Complementar nº 23, de 21 de novembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei Complementar nº 22, de 22 de julho de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.
|
| Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ - O SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC -, INSTITUI A RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|