Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.082, de 29 de dezembro de 2000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.081, de 29 de dezembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.080, de 29 de dezembro de 2000 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
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| Lei nº 13.079, de 29 de dezembro de 2000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
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| Lei nº 13.078, de 20 de dezembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.077, de 13 de dezembro de 2000 |
AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTITUIR A SEMANA EDUCACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.076, de 04 de dezembro de 2000 |
MODIFICA A LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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| Lei nº 13.075, de 29 de novembro de 2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR, PELO DECRETO Nº 24,763, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
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| Lei nº 13.074, de 21 de novembro de 2000 |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.064, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.073, de 21 de novembro de 2000 |
DENOMINA A RODOVIA CE-060, NOS TRECHOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. MENDEL STEINBRUCH)
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