Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES QUE ENVIEM SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO, ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARES, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES.
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| Lei nº 13.024, de 05 de junho de 2000 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA EM UBAJARA-CE
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| Lei nº 13.024, de 05 de junho de 2000 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA em Ubajara - CE.
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| Lei nº 13.023, de 01 de junho de 2000 |
AUTORIZA DENOMINAR O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DE PREFEITO JOÃO ALMIR.
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| Lei nº 13.022, de 01 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.021, de 01 de junho de 2000 |
DENOMINA SENADOR CARLOS JEREISSATI OS TRECHOS BARBALHA-ARAJARA E CRATO-ARAJARA, PERTENCENTES ÀS RODOVIAS ESTADUAIS CE-293 E CE-386, RESPECTIVAMENTE.
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| Lei nº 13.021, de 01 de junho de 2000 |
Denomina Senador Carlos Jereissati os trechos Barbalha-Arajara e Crato-Arajara, pertencentes às Rodovias Estaduais CE-293 e CE-386, respectivamente.
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| Lei nº 13.020, de 26 de maio de 2000 |
DENOMINA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACEDO - OLAVO LEITE, A BARRAGEM DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE QUITAIÚS, MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
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| Lei nº 13.019, de 26 de maio de 2000 |
Dispõe sobre o Parcelamento de Dívidas do IPVA a dá outras providências.
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| Lei nº 13.018, de 23 de maio de 2000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( PAES ) DO ESTADO DO CEARÁ.
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