Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.998, de 12 de janeiro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.997, de 10 de janeiro de 2000 |
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
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| Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 |
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - FDM, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 17, de 20 de dezembro de 1999 |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 16, de 14 de dezembro de 1999 |
ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.
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| Lei Complementar nº 15, de 07 de dezembro de 1999 |
FIXA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 14, de 15 de setembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.
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| Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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