Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.973, de 15 de dezembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ".
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| Lei nº 12.972, de 15 de dezembro de 1999 |
DENOMINA DE CELSO ALVES DE ARAÚJO E SILVA, O AÇUDE UBALDINHO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO – CEARÁ.
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| Lei nº 12.971, de 15 de dezembro de 1999 |
DENOMINA DE SENADOR CARLOS JEREISSATI O AÇUDE SITUADO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
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| Lei nº 12.970, de 15 de dezembro de 1999 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ REMUNERAÇÃO INFERIOR A R$ 153,00 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS REAIS).
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| Lei nº 12.969, de 13 de dezembro de 1999 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES DE BREJO SANTO.
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| Lei nº 12.969, de 13 de dezembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES DE BREJO SANTO".
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| Lei nº 12.968, de 29 de novembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA EXCEDENTE DE CONSUMO RELATIVA AO CONSUMO DE ÁGUA FORNECIDA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.967, de 29 de novembro de 1999 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (US$ 280.000,00).
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| Lei nº 12.966, de 29 de novembro de 1999 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999 |
CRIA E REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, PARTICIPANTES DE ATIVIDADES DE OPERAÇÃO RADAR E EXAME DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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