Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.964, de 18 de novembro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA MUNIZ.
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| Lei nº 12.964, de 18 de novembro de 1999 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Francisco de Queiroz Maia Júnior.
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| Lei nº 12.963, de 18 de novembro de 1999 |
Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ÉRICO MOTA.
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| Lei nº 12.963, de 18 de novembro de 1999 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ÉRICO MOTA
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| Lei nº 12.962, de 18 de novembro de 1999 |
Considera de Utilidade Pública o ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ.
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| Lei nº 12.962, de 18 de novembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ".
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| Lei nº 12.961, de 03 de novembro de 1999 |
CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, EXTINGUE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ENERGIA, COMUNICAÇÕES E OBRAS - SETECO E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDU, REESTRUTURA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - STAS, A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN, SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, A SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO - SECULT E A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E AS ENTIDADES QUE INDICA, AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.960, de 26 de outubro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA.
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| Lei nº 12.960, de 26 de outubro de 1999 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista José Dutra de Oliveira.
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| Lei nº 12.959, de 25 de outubro de 1999 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA.
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