Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.943, de 24 de setembro de 1999 |
ALTERA A LEI Nº 11.450, DE 02 DE JUNHO DE 1988, QUE INSTITUI A MEDALHA VIRGÍLIO TÁVORA.
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| Lei nº 12.942, de 15 de setembro de 1999 |
DENOMINA DEOCLECIANO FONTENELLE PACHECO O CENTRO VOCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CVT.
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| Lei nº 12.941, de 15 de setembro de 1999 |
DENOMINA VALDIR DUARTE DE LIMA, O TERMINAL RODOVIÁRIO CAMPOS SALES.
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| Lei nº 12.940, de 15 de setembro de 1999 |
DENOMINA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE JUAZEIRO DO NORTE DE "ADERSON BORGES DE CARVALHO".
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| Lei nº 12.939, de 15 de setembro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DA LUTA PELA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PORTADORES DE DISTÚRBIOS MENTAIS.
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| Lei nº 12.938, de 15 de setembro de 1999 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CURUMINS e dá outras providências.
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| Lei nº 12.938, de 15 de setembro de 1999 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CURUMINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.937, de 21 de julho de 1999 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
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| Lei nº 12.936, de 19 de julho de 1999 |
DENOMINA "MARIA ALICE RAMOS" O LICEU DE ACARAÚ.
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| Lei nº 12.935, de 19 de julho de 1999 |
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
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