Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 10, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.882, de 31 de dezembro de 1998 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS.
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| Lei nº 12.881, de 31 de dezembro de 1998 |
CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.880, de 31 de dezembro de 1998 |
DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A CRIAÇÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE NOVA VENEZA, DA COMARCA DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.879, de 31 de dezembro de 1998 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
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| Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CESAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.877, de 23 de dezembro de 1998 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.876, de 23 de dezembro de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712, DE 01 DE AGOSTO DE 1997, 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 E 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998.
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| Lei nº 12.875, de 23 de dezembro de 1998 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.874, de 23 de dezembro de 1998 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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