Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.812, de 14 de maio de 1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, ALTERADA PELA LEI Nº 12.768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.811, de 14 de maio de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DRA. TEREZA NUNES e dá outras providências.
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| Lei nº 12.811, de 14 de maio de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DRA. TEREZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.810, de 14 de maio de 1998 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO DOS BANCOS 24 HORAS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.809, de 13 de maio de 1998 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins.
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| Lei nº 12.809, de 13 de maio de 1998 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOSÉ MURILO DE CARVALHO MARTINS.
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| Lei nº 12.808, de 07 de maio de 1998 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.807, de 06 de maio de 1998 |
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.806, de 06 de maio de 1998 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.805, de 30 de abril de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 12.250, DE 06 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTANTES DO PLANO VIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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