Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.660, de 27 de dezembro de 1996 |
CONVALIDA OS TERMOS DE OPÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.659, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA.
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| Lei nº 12.658, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.657, de 27 de dezembro de 1996 |
INSTITUI O DIA DO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.657, de 27 de dezembro de 1996 |
INSTITUI O DIA DO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 12.098, DE 05 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.652, de 23 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DAS UNIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO INTERIOR DO ESTADO, TORNANDO-OS DE IGUAL ENTRÂNCIA AOS DA COMARCA EM QUE SE SITUAM, CRIA CARGOS DE CONCILIADOR PARA AS REFERIDAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.651, de 18 de dezembro de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A OMAR FONTANA.
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| Lei nº 12.651, de 18 de dezembro de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a Omar Fontana.
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| Lei nº 12.650, de 18 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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