Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.603, de 03 de julho de 1996 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULO ESPECIALIZADO PARA TRANSPORTE DE NUMERÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.602, de 01 de julho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA, COM BASE NA LEI Nº 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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| Lei nº 12.602, de 01 de julho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA, com base na Lei Nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995.
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| Lei nº 12.601, de 28 de junho de 1996 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.600, de 28 de junho de 1996 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.599, de 25 de junho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.599, de 25 de junho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.598, de 25 de junho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ.
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| Lei nº 12.598, de 25 de junho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ.
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| Lei nº 12.597, de 25 de junho de 1996 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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