Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.536, de 22 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁ PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.535, de 21 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ÁGUA FRIA.
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| Lei nº 12.535, de 21 de dezembro de 1995 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ÁGUA FRIA.
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| Lei nº 12.534, de 21 de dezembro de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.
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| Lei nº 12.534, de 21 de dezembro de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.
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| Lei nº 12.533, de 21 de dezembro de 1995 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.494/95, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.532, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995 |
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.530, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.529, de 21 de dezembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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