Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.487, de 13 de setembro de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.486, de 13 de setembro de 1995 |
ESTABELECE ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.485, de 29 de agosto de 1995 |
Denomina de Rodovia Senador Carlos Jereissati, a Estrada que liga Palmácia a Baturité (CE - 065).
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| Lei nº 12.485, de 29 de agosto de 1995 |
DENOMINA DE RODOVIA SENADOR CARLOS JEREISSATI, A ESTRADA QUE LIGA PALMÁCIA A BATURITÉ (CE - 065).
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| Lei nº 12.484, de 03 de agosto de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.481, de 25 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.480, de 25 de julho de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.479, de 25 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE O GRAU DE INSTRUÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA E TÉCNICO JUDICIÁRIO DAS COMARCAS DO INTERIOR, MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DIVISÃO E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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