Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE RETORNO DO FDI PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS QUE DESEJAREM INSTALAR-SE NO ESTADO.
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| Lei nº 12.477, de 21 de julho de 1995 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 11.966 DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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| Lei nº 12.476, de 21 de julho de 1995 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ - CODITUR, PARA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, DE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.475, de 21 de julho de 1995 |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA.
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| Lei nº 12.474, de 21 de julho de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.388, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987.
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| Lei nº 12.473, de 21 de julho de 1995 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.472, de 21 de julho de 1995 |
MODIFICA A LEI Nº 11.934, DE 14/04/92, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.471, de 21 de julho de 1995 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR MORONI BING TORGAN.
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| Lei nº 12.471, de 21 de julho de 1995 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Moroni Bing Torgan.
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| Lei nº 12.470, de 21 de julho de 1995 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO SILAS DE AGUIAR MUNGUBA.
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