Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.470, de 21 de julho de 1995 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Médico Silas de Aguiar Munguba.
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| Lei nº 12.469, de 21 de julho de 1995 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS-ADO E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.468, de 19 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.467, de 11 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE GERADORES PRÓPRIOS DE ENERGIA NOS HOSPITAIS, UNIDADES MISTAS DE SÁUDE, HOSPITAIS DE REFERÊNCIA REGIONAL E MUNICIPAL E HOSPITAIS TERCIÁRIOS, PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS.
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| Lei nº 12.466, de 11 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AOS NÃO FUMANTES DE ÁREA RESERVADA DOS LUGARES EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.465, de 11 de julho de 1995 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.464, de 29 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À CULTURA, A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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| Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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| Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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