Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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| Lei nº 12.461, de 26 de junho de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
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| Lei nº 12.460, de 26 de junho de 1995 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - FESBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.459, de 20 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE MILAGRES.
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| Lei nº 12.459, de 20 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO PESTALOZZI DE MILAGRES.
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| Lei nº 12.458, de 20 de junho de 1995 |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL PADRE CÍCERO.
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| Lei nº 12.458, de 20 de junho de 1995 |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL PADRE CÍCERO.
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| Lei nº 12.457, de 20 de junho de 1995 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA, NA CIDADE DE FORTALEZA.
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| Lei nº 12.457, de 20 de junho de 1995 |
Declara de Utilidade Pública a UNIDADE ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA, na cidade de Fortaleza.
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| Lei nº 12.456, de 16 de junho de 1995 |
CRIA A SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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