Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.448, de 05 de junho de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.447, de 02 de junho de 1995 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESCREVENTES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.446, de 01 de junho de 1995 |
DÁ NOVAS REDAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS NÚMEROS 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E 11.961, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
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| Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.444, de 24 de maio de 1995 |
DENOMINA DEPUTADO CHICO FIGUEIREDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA QUITÉRIA.
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| Lei nº 12.443, de 24 de maio de 1995 |
DENOMINA DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE RUSSAS-CEARÁ.
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| Lei nº 12.442, de 18 de maio de 1995 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM V DO ARTIGO 215 E NO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.441, de 16 de maio de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS.
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| Lei nº 12.441, de 16 de maio de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS.
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| Lei nº 12.440, de 16 de maio de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE - "CASA DA ESPERANÇA".
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