Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.434, de 05 de maio de 1995 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
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| Lei nº 12.433, de 03 de maio de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.432, de 02 de maio de 1995 |
REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.431, de 02 de maio de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.430, de 02 de maio de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.429, de 28 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DA COMARCA DE AQUIRAZ, SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL E DA 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA.
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| Lei nº 12.428, de 26 de abril de 1995 |
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
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| Lei nº 12.427, de 25 de abril de 1995 |
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.426, de 25 de abril de 1995 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.675, DE 08 DE JULHO DE 1982 (CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO), EM ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.425, de 20 de abril de 1995 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO DE TUCUNZEIROS.
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