Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.381, de 09 de dezembro de 1994 |
INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.380, de 09 de dezembro de 1994 |
FIXA OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DESPADRONIZADOS QUE INDICA, INTEGRANTES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO.
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| Lei nº 12.379, de 06 de dezembro de 1994 |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.378, de 06 de dezembro de 1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.377, de 05 de dezembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.376, de 05 de dezembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.375, de 02 de dezembro de 1994 |
CRIA E DENOMINA ESTRADA ESTADUAL, LIGANDO O ESTADO DA PARAÍBA AO CEARÁ.
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| Lei nº 12.375, de 02 de dezembro de 1994 |
Cria e denomina Estrada Estadual, ligando o Estado da Paraíba ao Ceará.
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| Lei nº 12.374, de 02 de dezembro de 1994 |
CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELEVA DE ENTRÂNCIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.373, de 02 de dezembro de 1994 |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PARCELAS DE DESEMPENHO MINISTERIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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