Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.358, de 07 de novembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.357, de 07 de novembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.356, de 04 de novembro de 1994 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.355, de 04 de outubro de 1994 |
AJUSTA A DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MORAÚJO E URUOCA, URUOCA E SENADOR SÁ E MORAÚJO E SENADOR SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.354, de 28 de setembro de 1994 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 14.766,05 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS HECTARES E CINCO ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.353, de 23 de setembro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO, NA CIDADE DE BATURITÉ.
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| Lei nº 12.353, de 23 de setembro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO, na cidade de Baturité.
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| Lei nº 12.352, de 22 de setembro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DA INFÂNCIA - CAFI, NA CIDADE DE QUIXADÁ.
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| Lei nº 12.352, de 22 de setembro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DA INFÂNCIA - CAFI, na cidade de Quixadá.
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| Lei nº 12.351, de 16 de setembro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.882, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.
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