Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.324, de 29 de junho de 1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.323, de 29 de junho de 1994 |
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES QUE RESIDEM NAS MICRORREGIÕES E REGIÕES METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.322, de 29 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DE IPAUMIRIM - UMI.
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| Lei nº 12.322, de 29 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DE IPAUMIRIM - UMI.
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| Lei nº 12.321, de 28 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DO SETOR E DO PERÍMETRO CURU-PARAIPABA.
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| Lei nº 12.321, de 28 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DO SETOR E DO PERÍMETRO CURU-PARAIPABA.
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| Lei nº 12.320, de 28 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 12.320, de 28 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ.
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| Lei nº 12.319, de 28 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARAPONGA.
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| Lei nº 12.319, de 28 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARAPONGA.
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