Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.312, de 10 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM HELDER CÂMARA.
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| Lei nº 12.311, de 31 de maio de 1994 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.310, de 31 de maio de 1994 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.309, de 26 de maio de 1994 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 6.827,2593 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE SETE HECTARES, VINTE E CINCO ARES E NOVENTA E TRÊS CENTIARES) DE TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.308, de 26 de maio de 1994 |
INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.307, de 23 de maio de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.307, de 23 de maio de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.306, de 18 de maio de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.305, de 18 de maio de 1994 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERDADE.
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| Lei nº 12.305, de 18 de maio de 1994 |
Declara de Utilidade Pública a CRECHE COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERDADE.
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