Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.274, de 05 de abril de 1994 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, ACRESCENTA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.273, de 23 de março de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.272, de 23 de março de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.271, de 23 de março de 1994 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS LARINGECTOMIZADOS.
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| Lei nº 12.271, de 23 de março de 1994 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS LARINGECTOMIZADOS.
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| Lei nº 12.270, de 23 de março de 1994 |
ALTERA O ART. 56 DA LEI Nº 11.809 DE 22 DE MAIO DE 1991 E TRANSFERE ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.269, de 23 de março de 1994 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 12.268, de 23 de março de 1994 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
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| Lei nº 12.267, de 23 de março de 1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À ÚNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.266, de 23 de março de 1994 |
INSTITUI A "MEDALHA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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