Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 12.265, de 14 de março de 1994 |
ATRIBUI PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA.
|
| Lei nº 12.264, de 07 de março de 1994 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.263, de 24 de fevereiro de 1994 |
CRIA CARGOS NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR-AMS, NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.262, de 02 de fevereiro de 1994 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.261, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 12.260, de 01 de fevereiro de 1994 |
CRIA CARGOS NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, REESTRUTURA AS CARREIRAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.259, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 12.258, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.257, de 01 de fevereiro de 1994 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 12.256, de 01 de fevereiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
|