Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.255, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.254, de 01 de fevereiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.253, de 28 de janeiro de 1994 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.252, de 11 de janeiro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 20 E INCISO II, § § 2º E 3º DO ART. 47 DA LEI Nº 12.075 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993; E REVOGA OS ARTS. 12, 22, 23, 24, 27, 45, I, II, III, IV, § § 1º, 2º E 3º E INCISO III E § 5º DO ART. 47 E ART. 48 DA LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993.
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| Lei nº 12.252, de 11 de janeiro de 1994 |
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - FDU.
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| Lei nº 12.251, de 06 de janeiro de 1994 |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 12.122, DE 29 DE JUNHO DE 1993, DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.250, de 06 de janeiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.249, de 06 de janeiro de 1994 |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.248, de 06 de janeiro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEBEMCE - ASSEFE.
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| Lei nº 12.248, de 06 de janeiro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEBEMCE - ASSEFE.
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