Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.247, de 06 de janeiro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.
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| Lei nº 12.247, de 06 de janeiro de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.
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| Lei Complementar nº 2, de 24 de maio de 1994 |
Dispõe sobre a Organização, Competência e Estrutura da Procuradoria Geral do Estado e o Regime Jurídico dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 |
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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| Lei nº 12.246, de 30 de dezembro de 1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, REVOGA OS ARTS. 17 A 22 DA LEI Nº 11.996, DE 24/7 DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.244, de 30 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO NA FORMA DA LEI Nº 12.022 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
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| Lei nº 12.243, de 29 de dezembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS POLIVALENTES DESTINADAS A BIBLIOTECAS, CLUBES DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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