Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.210, de 18 de novembro de 1993 |
Decreta de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BAIRRO HENRIQUE JORGE E ADJACÊNCIAS.
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| Lei nº 12.209, de 11 de novembro de 1993 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 4.170,9334 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA HECTARES, NOVENTA E TRÊS ARES E TRINTA E QUATRO CENTIARES), DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.208, de 11 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SCUDERIE DETETIVE FRANÇOIS FRANÇA.
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| Lei nº 12.208, de 11 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SCUDERIE DETETIVE FRANÇOIS FRANÇA.
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| Lei nº 12.207, de 11 de novembro de 1993 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.206, de 11 de novembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBE - DISTRITO L-15 CLUBE DE CRATEÚS.
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| Lei nº 12.206, de 11 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBE - DISTRITO L-15 CLUBE DE CRATEÚS.
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| Lei nº 12.205, de 08 de novembro de 1993 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.204, de 08 de novembro de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.203, de 08 de novembro de 1993 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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