Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.168, de 16 de setembro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA.
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| Lei nº 12.168, de 16 de setembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA.
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| Lei nº 12.167, de 16 de setembro de 1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.166, de 14 de setembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.165, de 10 de setembro de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.164, de 10 de setembro de 1993 |
CRIA CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PODER EXECUTIVO.
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| Lei nº 12.163, de 18 de agosto de 1993 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA METON VIEIRA FILHO.
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| Lei nº 12.163, de 18 de agosto de 1993 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Procurador da República METON VIEIRA FILHO.
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| Lei nº 12.162, de 12 de agosto de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.161, de 12 de agosto de 1993 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ENRIQUE V. IGLESIAS.
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