Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.151, de 29 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS, REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.150, de 29 de julho de 1993 |
PREVÊ A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.149, de 29 de julho de 1993 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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| Lei nº 12.149, de 29 de julho de 1993 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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| Lei nº 12.148, de 29 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.147, de 29 de julho de 1993 |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO A RELAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.146, de 29 de julho de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS E OUTRAS PSICOSES DO ESTADO DO CEARÁ (APAAP - CE).
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| Lei nº 12.146, de 29 de julho de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS E OUTRAS PSICOSES DO ESTADO DO CEARÁ (APAAP - CE).
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| Lei nº 12.145, de 29 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZACÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, SOBRE OS RESPECTIVOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.144, de 28 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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