Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.129, de 12 de julho de 1993 |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.064, DE 12 DE JANEIRO DE 1993.
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| Lei nº 12.128, de 12 de julho de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.127, de 12 de julho de 1993 |
MODIFICA O ANEXO IV DA LEI Nº 12.108, DE 01.06.93.
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| Lei nº 12.126, de 12 de julho de 1993 |
CRIA OS CARGOS DE ESCREVENTE NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.125, de 06 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAPOLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.123, de 30 de junho de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.122, de 29 de junho de 1993 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.121, de 28 de junho de 1993 |
DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.121, de 28 de junho de 1993 |
Decreta a utilidade pública estadual do CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, e dá outras providências.
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