Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.067, de 13 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SÃO BENTO DO PARQUE GENIBAÚ e dá outras providências.
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| Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 |
APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1º E 2º GRAUS DOESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.065, de 12 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO - ABASPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.065, de 12 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO - ABASPIR e dá outras providências.
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| Lei nº 12.064, de 12 de janeiro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS.
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| Lei nº 12.063, de 12 de janeiro de 1993 |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.062, de 12 de janeiro de 1993 |
ADOTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO.
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| Lei nº 12.061, de 12 de janeiro de 1993 |
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA CRIANDO NOVAS COLETORIAS ESTADUAIS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.060, de 12 de janeiro de 1993 |
CRIA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CEARÁ, ELEVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.059, de 12 de janeiro de 1993 |
Concede o Título de Cidadão Cearense, ao Empresário JACKS RABINOVICH, membro do Conselho de ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO VICUNHA.
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