Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.053, de 06 de janeiro de 1993 |
DECLARA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA TODOS OS PACIENTES.
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| Lei nº 12.052, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.
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| Lei nº 12.052, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.
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| Lei nº 12.051, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
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| Lei nº 12.051, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
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| Lei nº 12.050, de 06 de janeiro de 1993 |
DENOMINA DE ELVIRA NEGREIROS BASTOS, O HOSPITAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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| Lei nº 12.049, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.
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| Lei nº 12.049, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de utilidade pública o INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.
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| Lei nº 12.048, de 06 de janeiro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
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| Lei nº 12.048, de 06 de janeiro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
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