Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.733, de 14 de setembro de 1990 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.338, DE 15.09.56, RELATIVA AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
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| Lei nº 11.732, de 14 de setembro de 1990 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA À FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ-FUNSESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.731, de 14 de setembro de 1990 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS - SUTERCE PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA DE RODAGENS - DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.730, de 04 de setembro de 1990 |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA CEARÁ PESCA S/A - CEPESCA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO CEARÁ - CODAGRO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DE PESCA - CEDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.729, de 04 de setembro de 1990 |
SUSPENDE A COBRANÇA DO ICMS, PARA O GADO VACUM, DURANTE A SECA.
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| Lei nº 11.728, de 04 de setembro de 1990 |
CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA IRRIGAÇÃO - FERPI.
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| Lei nº 11.727, de 04 de setembro de 1990 |
CONCEDE, TAMBÉM AO SEGURADO REMIDO DO IPEC O BENEFÍCIO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.726, de 04 de setembro de 1990 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL.
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| Lei nº 11.725, de 30 de agosto de 1990 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.724, de 28 de agosto de 1990 |
Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI.
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