Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.317, de 15 de maio de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.316, de 15 de maio de 1987 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.
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| Lei nº 11.315, de 15 de maio de 1987 |
ELEVA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O POVOADO DE MONTE GRAVE À CATEGORIA DE DISTRITO, E DELIMITA A SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.314, de 15 de maio de 1987 |
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.313, de 14 de maio de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.312, de 12 de maio de 1987 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI Nº 10.675, DE 08 DE JULHO DE 1982.
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| Lei nº 11.311, de 30 de abril de 1987 |
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO REMUNERADA NAS FUNDAÇÕES DO ESTADO E EXTINGUE VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS.
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| Lei nº 11.310, de 23 de abril de 1987 |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - DESTINADA A IMPLANTAR O PROJETO SIDERÚRGICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.309, de 21 de abril de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.308, de 21 de abril de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, DESMEMBRADO DE REDENÇÃO.
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