LEI N 344/88 DE 01 DE SETEMBRO DE 1988
Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600,000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências.
A Câmara Municipal de Ubajara, decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autoridade a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil cruzados), para reforço das seguintes dotações orçamentários:
03.00 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E BEM E. SOCIAL
05.03 – SETOR DE DESPORTO (desporto amador)
41.10 – OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 2.800.000,00
05.05 – SETOR DE SAÚDE (Assist. médicos sanitária)
31.32 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Cr$ 800.000,00
03.07 – SETOR DE SERVIÇOS SOCIAIS
31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 2.000.000,00
Art. 2º.
Os recursos necessários a cobertura do presente crédito, ser´obtido através do provável excesso de arregadação.
Art. 3º.
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 01 de setembro de 1988.
Eudes Soares Cunha
Prefeito Municipal