LEI N° 1.287/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o título de CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR JOSÉ ODIMIR PONTE.
Art. 2º.
A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços que prestou o homenageado à comunidade Ubajarense na área da segurança pública da nossa população.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 22 DE AGOSTO DE 2019.
Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal