Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Ementa
"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI n° 1647/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024
"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, René de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art. 1º.
Fica denominado RUA MARIA AGUIAR VASCONCELOS a via pública SDO 01 que tem início na rua SDO 05, no bairro Lauremiro de Oliveira Vasconcelos, na sede do município de Ubajara.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.
