LEI Nº 1155 DE 17 DE MARÇO DE 2017
OFICIALIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CE .
Faço saber que a Câmara de Ubajara/ CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Oficializa os seguintes FERIADOS MUNICIPAIS:
O DIA DA CRIAÇÃO DESTE MUNICÍPIO pela assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 24 de Agosto;
O DIA DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO , 31 de Dezembro ;
A sexta- feira da Paixão , conforme Artigo 2° da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara – CE , em 17 de Março de 2017.
Renê de Almeida Vasconcelos
PREFEITO MUNICIPAL