LEI Nº 1388 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ATENDENDO TODO O CORPO ESCOLAR: DOCENTES, SERVIDORES, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, sanciona a seguinte lei :
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Ubajara, juntamente com as Secretarias de Assistência Social , Educação e Saúde , autorizadas a INSTITUIR o PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO nas unidades escolares municipais, com realização de atividades que promovam a valorização da vida ,como debates, palestras, audiências públicas, entre outras ações voltadas á prevenção á DEPRESSÃO e ao SUICIDIO.
Art. 2º.
Essas ações serão realizadas com o auxílio de uma equipe formada por médico psiquiatra, assistente social , psicólogo e psicopedagoga.
Art. 3º.
A equipe dos profissionais citados no artigo acima atuará da seguinte forma : Visitas ás escolas e comunidades para localização, identificação de alunos, docentes, servidores , e pessoas que precisam de ajuda psicológica ; após a identificação e quantificação de casos , a equipe planejará as ações a serem executadas. Cada instituição de ensino terá a presença do grupo multidisciplinar entre dois e três meses .
Art. 4º.
A identificação e quantificação contarão com a ajuda dos pais e coordenadores e corpo docente , que devem notar se os filhos/alunos estão isolados ou apresentam algum tipo de comportamento atípico de criança ou adolescente.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE , em 12 de Agosto de 2020.
Renê de Almeida Vasconcelos
Prefeito Municipal