Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos serviços municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências.

Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que mencionada outras providências

Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências.

Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação …

Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá …

Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências;

Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, para tratamento de saúde do Prefeito do Município, até o valor que …

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências