Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1670)

14.03%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.30%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1771/2026

13/03/2026

Lei

Municipal

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DE TABOCAS, EM HOMENAGEM A FRANCISCO …

> ver mais
Nº 1770/2026

13/03/2026

Lei

Municipal

CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO …

> ver mais
Nº 1769/2026

06/03/2026

Lei

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA DE ACESSO DE SÃO SEBASTIÃO À COMUNIDADE …

> ver mais
Nº 1768/2026

20/02/2026

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER …

> ver mais
Nº 1767/2026

20/02/2026

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER …

> ver mais
Nº 1766/2026

13/02/2026

Lei

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA DA COMUNIDADE DE TABOCA, …

> ver mais
Nº 1765/2026

13/02/2026

Lei

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA DA COMUNIDADE DE TABOCA, …

> ver mais
Nº 1764/2026

13/02/2026

Lei

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA DA COMUNIDADE DE TABOCA, …

> ver mais
Nº 1763/2026

13/02/2026

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA, E DÁ …

> ver mais
Nº 1762/2026

13/02/2026

Lei

Municipal

Altera o art. 42 da Lei Municipal n° 1677/2025 (Estatuto …

> ver mais
Nº 1760/2026

23/01/2026

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE URBANA …

> ver mais
Nº 1759/2026

23/01/2026

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DA ZONA URBANA DA …

> ver mais
Total de 1670 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.