Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente.

Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura.

Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE "CENTER MÉDICA".

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores Municipais pertencentes às categorias que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Ubajara a adquirir terreno para instalação de Parque de Apreensão de animais e da outras providências.

Autoriza a comissão do movimento de promoção social - MPS e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e das outras providências.

Dispõe sobre a concessão de descontos aos contribuintes de IPTU, exercício 1993

Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas, seu destino, devolução aos proprietários e dá outras providências.